A apostila da Guarda Municipal da Resumix é uma obra fundamental para todos aqueles que desejam se preparar para ingressar na carreira de Guarda Municipal. Esta apostila contém informações detalhadas sobre a legislação geral que se aplica às Guardas Municipais no Brasil, incluindo:
- Constituição Federal - Art. 1º ao 5º e incisos; Art. 144 e incisos: Este tópico aborda os artigos da Constituição Federal que se referem aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e à organização das Guardas Municipais e suas atribuições.
- Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e alterações - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais: Este tópico aborda a lei federal que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, suas competências, deveres e direitos.
- Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e alterações - Código Penal - Artigo de 121 ao 180; Artigo do 312 ao 337: Este tópico apresenta os artigos do Código Penal que se referem a crimes contra a vida, a integridade física e a honra, bem como os artigos que tratam de crimes contra a Administração Pública.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948 e alterações: Este tópico aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas implicações para a atuação da Guarda Municipal no respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
- Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações - Violência Doméstica e familiar contra Mulher - "Lei Maria da Penha": Este tópico apresenta a Lei Maria da Penha e suas implicações para a atuação da Guarda Municipal na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e alterações - Estatuto da Criança e do Adolescente: Este tópico aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas implicações para a atuação da Guarda Municipal na proteção das crianças e adolescentes.
- Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 e alterações - Estatuto do Idoso: Este tópico apresenta o Estatuto do Idoso e suas implicações para a atuação da Guarda Municipal na proteção dos direitos dos idosos.
- Estatuto do Desarmamento; SINARM; DECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023; PORTARIA MJSP Nº 299, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Com esta apostila, os candidatos à Guarda Municipal terão acesso a informações atualizadas e detalhadas sobre a legislação que rege sua atuação, o que os ajudará a se preparar de forma adequada para o processo seletivo e para a atuação profissional.
